Condições de compra e de cancelamento de pacotes turísticos

(a) A Embarquenet é um site hospedado sob o domínio www.embarquenet.com.br, de propriedade de Vou de Viagem S.A., sociedade anônima de capital fechado, registrada no CNPJ sob o nº 13.887.709/0001-00, e disponibilizado através da URL http://www.embarquenet.com.br ("website").

(b) o serviço oferecido pela Embarquenet consiste em disponibilizar aos consumidores e usuários cadastrados no portal: (i) a busca de pacotes turísticos, passagens aéreas, dentre outros serviços envolvendo a atividade turística nacional e internacional; (ii) comércio eletrônico (e-commerce) de pacotes de viagem e outros produtos do portal; (iii) oferecimento de pacotes e passagens aéreas aos usuários cadastrados no portal de acordo com o seu perfil de consumo ou hábitos de viagem.

(c) o usuário, ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos turísticos, disponibilizados através do portal, o faz diretamente da operadora de turismo anunciante ou da companhia aérea, razão pela qual, está sujeito às condições de compra e política de cancelamento de cada um destes.

(d) os produtos turísticos são disponibilizados no portal diretamente pelos fornecedores, razão pela qual são de inteira responsabilidade destes as informações lançadas no sistema.



I - DEFINIÇÕES

Para o perfeito entendimento e compreensão deste Termo de Condições Gerais de Compra, são adotadas algumas definições constantes abaixo:

Companhia aérea - empresa que presta serviços de transporte aéreo de passageiros, mercadoria ou mala postal, de caráter regular ou não.

Fornecedor - são as operadoras de turismo, companhias aéreas, hotéis, locadoras de serviços, dentre outras.

Operadora de Turismo - empresas que elaboram, oferecem e divulgam pacotes nacionais e internacionais.

Voucher - documento de viagem comprovante de reserva e pagamento de determinado serviço de turismo. É o documento entregue ao passageiro com todas as especificações dos serviços turísticos adquiridos.

E-ticket - documento de viagem comprovante da emissão de bilhete aéreo.

Endosso - troca de bilhete de passagem de uma companhia aérea para outra.

Comprador - É o consumidor dos produtos de turismo da CONTRATANTE, ofertados no site da CONTRATADA.



II - ACEITE

O comprador declara que está ciente e concorda integralmente com todas as condições e políticas constantes deste instrumento, as quais seguem abaixo especificadas:



1. DO COMPRADOR

São de responsabilidade exclusiva do comprador:

1.1. Efetuar o cadastro no portal, antes de iniciar a compra, mediante a inserção de informações corretas, completas e atualizadas, solicitadas pelo site durante o cadastramento.

1.2. A veracidade e correção das informações introduzidas em seu cadastro (nome, CPF, endereço, e-mail, dentre outros).

1.3. A inserção e o fornecimento de dados durante a compra, tais como informações do passageiro, passaporte, forma de pagamento e, conforme a opção, aqueles relativos ao cartão de crédito (número, data de validade, dígito verificador ou qualquer outra que for solicitada), referentes ao envio de boleto, dentre outros.

1.4. Na hipótese de viagens internacionais, deverá providenciar passaporte válido e, conforme o caso, o visto de entrada, de acordo com o país visitado e também no de conexão, bem como seguro de viagem obrigatório quando a viagem tiver como destino ou conexão países da Europa.

1.5. Providenciar a sua devida vacinação, de acordo com a legislação brasileira e do local de destino.


O comprador declara estar ciente e concordar com o seguinte:

1.6. Ao adquirir o produto turístico, o comprador está sujeito a todas as condições específicas estipuladas no Contrato de Prestação de Serviço da Operadora de Turismo Anunciante responsável pela oferta.

1.7. Em qualquer hipótese, não estão incluídos no pacote ou no valor da passagem, o pagamento de gorjetas e de eventuais taxas cobradas com excesso de bagagem.

1.8. Fica obrigado a se informar diretamente junto à respectiva companhia aérea acerca dos limites de peso da bagagem, bem como acerca das taxas cobradas no caso de excesso.

1.9. Declara estar ciente de que é de sua inteira responsabilidade comparecer ao embarque dentro dos horários e com a antecedência solicitada pela companhia aérea, bem como a apresentação de todos os documentos necessários para o embarque e/ou check-in.



2. DA EFETIVAÇÃO DA COMPRA E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. Os produtos adquiridos pelo comprador são de caráter pessoal, não podendo ser transferidos, para terceiros.

2.2. O pagamento do "pacote turístico" será realizado através de cartão de crédito.

2.2.1. Para as transações com o pagamento através de cartão de crédito, o comprador autoriza a Embarquenet S.A. a efetivar o débito no seu cartão dos valores referentes à sua compra, na forma selecionada.

2.2.2. Após a digitação dos dados de pagamento no ambiente da Embarquenet S.A., a compra ainda não estará concluída. A transação somente estará efetivada, no momento em que uma mensagem de confirmação de pagamento for enviada ao e-mail fornecido pelo comprador em seu cadastro.

2.2.3. O prazo para o envio da confirmação de pagamento e conclusão da compra, seja mediante boleto, transferência bancária ou cartão de crédito, será de até 5 dias úteis.

2.2.4. Somente após a confirmação de pagamento e conclusão da compra, que se processará no prazo constante do item "2.2.3.", é que serão disponibilizados ao comprador os respectivos "vouchers" e/ou "e-tickets".

2.3. Não serão processadas as compras com cartões de crédito emitidos no exterior.

2.4. O valor dos pacotes turísticos adquiridos pelo site da "Embarquenet", poderá ser acrescido de "taxa de serviço".

2.5. Somente poderão fazer compras através do portal usuários maiores de idade e que gozem de plena capacidade para a prática dos atos da vida civil.



3. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DE REEMBOLSO

3.1. PELO COMPRADOR

3.1.1. Para pedido feito pelo comprador, serão obedecidas e aplicadas as políticas de prazos, multas e de reembolso do respectivo fornecedor de serviços, as quais se encontram disponibilizadas neste site, e que o comprador declara estar ciente e concordar expressamente.

3.1.2. As solicitações deverão ser direcionadas ao endereço eletrônico constante do site, ou, ainda, através do serviço de atendimento ao comprador da Embarquenet: sac@embarquenet.com.br o qual efetuará a interface destas solicitações junto à operadora de turismo.

3.2. PELA OPERADORA DE TURISMO

3.2.1. O comprador está ciente de que, mesmo após a conclusão da compra e o envio dos "vouchers" e /ou "e-tickets", o pacote turístico por ele contratado poderá sofrer alterações ou cancelamento por motivos de ordem técnica e disponibilidade, dentre outros, conforme consta do Contrato de Prestação de Serviço da Operadora de Turismo Anunciante responsável pelo produto.

3.2.2. Na hipótese de cancelamento de produto pela operadora de turismo, esta efetuará a restituição integral dos valores pagos, no prazo constante do referido instrumento, que não poderá ser superior a 30 dias da data do cancelamento, ficando excluídas as hipóteses de ocorrência de fenômenos da natureza, calamidade pública, caso fortuito ou força maior, que não estão sujeitos a reembolso ou indenizações.

3.3. DO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO POR FALTA DE CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO

3.3.1. Caso não haja a confirmação de pagamento, ou, ainda, na hipótese de este não vir a ser aprovado após a análise de crédito, a transação será cancelada.

3.3.2. No caso em que o pagamento não for efetuado ou aprovado, o valor do produto turístico não será garantido.



4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O comprador declara estar ciente e concordar expressamente, com o fato de que a Embarquenet é uma agência de viagens online e atua apenas como intermediária da compra, daí porque, qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Site é feito diretamente do fornecedor o qual responde exclusiva e inteiramente pela entrega e qualidade dos produtos e/ou serviços ofertados.

4.2. O comprador declara que leu, entendeu, concorda e aceita todos os itens constantes deste Termo de Condições Gerais de Compra, fazendo parte deste, as condições específicas da operadora de turismo ou companhia aérea, conforme detalhamento do produto turístico ora adquirido.

4.3. As disposições do presente Termo de Condições Gerais de Compra, estão vinculadas à presente compra e poderão ser alteradas, a qualquer momento pela Embarquenet para transações realizadas futuramente.

4.4. Eventuais dúvidas ou reclamações deverão ser direcionadas ao serviço de atendimento ao cliente da Embarquenet: sac@embarquenet.com.br



5. ELEIÇÃO DE FORO

5.1. As partes elegem o Foro da Capital do Estado de São Paulo, como único e competente para dirimir quaisquer pleitos oriundos do presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.



Em caso de cancelamento por parte do passageiro, as seguintes taxas de cancelamento serão rigorosamente cobradas: - Taxa administrativa - 5% PARTE TERRESTRE - Cancelamento até 30 dias antes do embarque - 10% - Cancelamento de 30 a 21 dias antes do embarque - 20% - Cancelamento 20 dias antes do embarque - de 20% a 100% do total, dependendo da política de cada provedor do serviço. - No dia do embarque ou durante a viagem - 100% do total. PARTE AÉREA - Qualquer taxa ou multa de cancelamento cobrada pelas Companhias Aéreas para os bilhetes em questão.